ESTE É UM BLOG DE APOIO A CRIAÇÃO DO PIB- PARTIDO INDÍGENA BRASILEIRO. LEMBRANDO QUE AH MAIS DE 30 ANOS SE TENTA A CRIAÇÃO DE UM PARTIDO QUE REPRESENTE A POPULAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL, ATÉ AGORA SEM SECESSO. SÓ IMPEDIMENTOS E PERSEGUIÇÕES. AJUDE NOS A REALIZAR A LEI PARTIDÁRIA QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE PARTIDO: LEI 9,096 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm OBRIGADA PELA VISITA!
domingo, 8 de dezembro de 2013
segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
domingo, 24 de novembro de 2013
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA/ DISSOLUÇÃO DA MONARQUIA
Amanhã dia 15 de novembro a republica completa 124 https://twitter.com/Agencia_Senado/status/401016992146018306/photo/1 E estamos tentando entender esse sistema até hoje. O que podemos resumir no entanto é que A REPUBLICA foi nada mais, nada menos, que o sistema escravagista mais eficiente que já existiu até o momento ( falam de um pior ainda que seria a nova ordem mundial, ou seja o sistema escravagista de ultima geração, com chip e tudo) Pois bem, A REPUBLICA nasceu da insatisfação de proprietários de escravos com a abolição da escravidão, e também um assalto a princesa Isabel por ser mulher. daí então começou o massacre contra os anti republicanos, como os pobres de Canudos que foram assassinados por mais de 5.000 soldados, entre outras atrocidades cometidas contra as mulher, os negros e índigenas principalmente Os cabeças da republica foram os ruralistas donos de terras e escravos Maçons donos das leis e tenentes armados até os dentes contrários a abolição, como já mencionei. A UNIÃO dessas forças resultaram na Republica como conhecemos hoje. Fontes: http://www.jbcultura.com.br/nelly/Princ_Isabel.pdf e a partir do minuto 47 do documentário A História do Brasil por Bóris Fausto http://youtu.be/pSyE82yRaKU
A História do Brasil por Bóris Fausto
http://www.youtube.com/v/pSyE82yRaKU?autohide=1&version=3&autohide=1&autoplay=1&showinfo=1&attribution_tag=Qc4e6YIpG6D33kAXYjb79A&feature=share
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
#PosTV: Impactos Socioambientais da Exploração de Xisto | ...
#PosTV: Impactos Socioambientais da Exploração de Xisto | ...: Watch live streaming video from greenpeacebr at livestream.com
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Socionautas: Ao Vivo
Socionautas: Ao Vivo: Próxima Trasmissão: De Olho nos Ruralistas #03 Apresentação: Alceu Castilho. Jornalista, autor do livro Partido da Terra – como os pol...
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
Jordan Maxwell - Matrix Of Power - Secrets Of World Control
http://www.youtube.com/v/QebcuUqfomE?autohide=1&version=3&attribution_tag=xhFns4Z9aJv0fgGrWjFVUg&feature=share&autoplay=1&autohide=1&showinfo=1
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
O CORREIO DE DEUS: ALERTA: Neurologista alerta para explosão de doenç...
O CORREIO DE DEUS: ALERTA: Neurologista alerta para explosão de doenç...: Chemtrails são reais e eles são perigosos , mas muitas pessoas ainda negam sua existência. Bem, se um ex-veterano da força aérea, de produ...
domingo, 27 de outubro de 2013
terça-feira, 22 de outubro de 2013
Cristão Alerta/Apocalipse: Pine Gap: uma Base subterrânea (NWO) e seus segred...
Cristão Alerta/Apocalipse: Pine Gap: uma Base subterrânea (NWO) e seus segred...: A Base Militar Subterrânea (dos EUA-NWO-Nova Ordem Mundial) de PINE GAP, em Alice Springs, no coração da Austrália e os seus segredos...
domingo, 6 de outubro de 2013
sábado, 5 de outubro de 2013
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Começar em Mim: Texto e Contexto da Criação da Rede Sustentabilida...
Começar em Mim: Texto e Contexto da Criação da Rede Sustentabilida...: “Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha
para...
domingo, 29 de setembro de 2013
Anonymous Brasil - We Are Anonymous!: NSA coleta dados e cria perfil pessoal de cidadãos...
Anonymous Brasil - We Are Anonymous!: NSA coleta dados e cria perfil pessoal de cidadãos...: Nova denúncia foi publicada pelo jornal The New York Times com base em documentos fornecidos por Snowden Desde 2010, a Agência de Seg...
sábado, 28 de setembro de 2013
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
#Cadeia da Legalidade#: "Uma mentira contada mil vezes torna-se verdade"
#Cadeia da Legalidade#: "Uma mentira contada mil vezes torna-se verdade": Joseph Goebbels O autor dessa frase que dá título ao texto é Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazistas e um dos homens de conf...
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Altamiro Borges: USP colaborou com a ditadura
Altamiro Borges: USP colaborou com a ditadura: Por Marsílea Gombata, na revista CartaCapital : A Universidade de São Paulo colaborou sistematicamente com a repressão do regime milita...
Folha Política: Praticamente um terço dos parlamentares em exercíc...
Folha Política: Praticamente um terço dos parlamentares em exercíc...: Imagem: Dida Sampaio / Agência Estado Levantamento inédito feito pela ONG Transparência Brasil aponta que 190 dos 594 deputados e senad...
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
O PLANETA EM MOVIMENTO: CAMPANHAS
O PLANETA EM MOVIMENTO: CAMPANHAS: Apoio à mobilização pelos direitos indígenas e quilombolas. Contra a ofensiva ruralista a esses direitos. Amig@s! Estamos...
sábado, 14 de setembro de 2013
Prof. Hélio Couto: Atendimento II
Prof. Hélio Couto: Atendimento II: Atendimento II A Ressonância Harmônica veio ao planeta Terra para ensinar como é possível ser feliz, próspero, sadio e iluminado. ...
INDIOS TENTAM CRIAR PARTIDO A MAIS DE 30 ANOS
Nota Técnica
Nº 94 novembro de 2004
25 anos de história política por um
Brasil radicalmente democrático
É POSSÍVEL CRIAR UM PARTIDO
INDÍGENA NO BRASIL?
Novembro de 2004 2
Política Indigenista
A
Novembro de 2004
É possível criar um partido
indígena no Brasil? 1
1. O Tema e o Contexto
criação de uma organização partidária que agregue a diversidade de interesses e visões de
futuro dos indígenas é um assunto que vira e mexe aparece em rodas de conversa e em
reuniões do movimento indígena na região Sul, no Nordeste brasileiro, ou mesmo na
Amazônia.
Esta nota técnica tem por objetivo contribuir com informações que enriqueçam o
debate indígena e indigenista sobre a viabilidade da criação deste tipo de instituição
social, de caráter eminentemente político, destinada em tese a defender e fortalecer a
capacidade de defesa dos direitos indígenas no Brasil.
Do nosso ponto de vista, a criação de um partido indígena no Brasil é um sonho viável.
Um sonho/objetivo que, no entanto, demandará muita força de vontade, disposição,
capacidade de articulação, de organização, conhecimentos específicos e pessoal qualificado,
e um grande espírito de equipe para harmonizar e superar diferenças pessoais e coletivas
no meio indígena. Além, claro, de superar as exigências formais da legislação específica e
a pressão dos poderes e partidos já constituídos para que isto não aconteça: ou por temor
de perder parte da sua “clientela” - o eleitorado indígena e os parlamentares, prefeitos e
vice-prefeitos indígenas eleitos - ou por entender que a atuação político-partidária é algo
que não combina com a “cultura indígena”.
O tema “partido indígena” não é novo no Brasil. Ele esteve presente nos anos 80 com
a eleição do deputado federal Mário Juruna (1982), nas eleições dos deputados federais
constituintes de 1986, em diversos de debates realizados ao longo do processo de
elaboração da Constituição Federal de 1988, e nas inúmeras avaliações indígenas e
indigenistas que se seguiram às tentativas frustradas de chegar às Câmaras Legislativas e
ao Congresso Nacional, por meio de partidos políticos não-indígenas conservadores ou
de esquerda.
Na região andina, os movimentos indígenas têm muitos anos de experiência de
organização e mobilização social. Lá, as organizações indígenas articulam grandes
contingentes populacionais e carregam uma forte identidade política que mescla elementos
étnicos e classistas. Atualmente há indígenas que representam partidos indígenas nos
parlamentos nacionais da Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela. Vários municípios
nestes países são governados por partidos indígenas. Sob o lema “nada só para os indígenas”,
1 Este documento foi elaborado com o propósito de contribuir com os debates sobre “política partidária e parlamento indígena” do
II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, realizado na cidade de Cuiabá/MT, de 17 a 19 de novembro de2004.
Novembro de 2004 3
Política Indigenista
3
algumas administrações indígenas têm experimentando formas inovadoras de gestão
municipal, criando conselhos de gestão de políticas públicas integrados por indígenas e
não-indígenas.2
No Brasil, onde os indígenas somam hoje uma população que varia entre 0,2% e
0,4% da população nacional3 , a primeira organização etno-política indígena surgiu em
1980, foi a “União das Nações Indígenas” (UNI ou UNINDI), que contava com
representantes de diferentes povos indígenas. O processo de organização política e
associativa indígena emerge nos anos 70 apoiado, principalmente, pelo Conselho
Indigenista Missionário. O CIMI teve um importante papel no incentivo e apoio a
organização de assembléias indígenas regionais e nacionais e, nos anos 80, na criação de
instâncias de representação regionais e por povo indígena. De 1974 a 1980 foram
realizadas cerca de quinze assembléias em diferentes partes do Brasil.
A Constituição de 1988 deu um impulso importante para a constituição das “entidades
indígenas” e para sua articulação em redes regionais e em nível nacional. Quase um ano
depois da promulgação da nova Constituição Federal, em 19 de abril de 1989, é criada
a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que nasce
com um enfoque regional e uma identidade indígena transcomunitária. Para o nível
nacional, foi constituído em 1992 o Conselho de Articulação dos Povos e Organizações
dos Povos Indígenas do Brasil (CAPOIB), que respaldou a mobilização indígena na
primeira metade da década dos anos 90 em favor de um novo Estatuto dos Povos
Indígenas, em substituição do Estatuto do Índio de 1973.
Pode-se dizer que atualmente há somente duas organizações indígenas fortes no Brasil:
a COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a
APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais
e Espírito Santo. Como fruto do desenvolvimento do debate em torno da idéia de criação
do Parlamento Indígena Brasileiro, uma instância de articulação do movimento indígena
em nível nacional, nos últimos 12 meses sendo gestado a criação de uma organização
indígena de caráter regional que articule lideranças, caciques e organizações indígenas
da Região Sul do Brasil, a semelhança da COIAB e APOINME.4
Nas eleições municipais de 2004, os dados levantados até o momento5 informam que
foram eleitos 44 indígenas em seis estados da Amazônia Legal: dois prefeitos, três viceprefeitos
e 39 vereadores (lista anexa). O Amazonas foi estado onde mais indígenas se
elegeram, sendo um prefeito e 22 vereadores, seguido do Acre com dois vice-prefeitos e
quatro vereadores. Os indígenas eleitos estão distribuídos em 15 agremiações partidárias,
sendo oito pelo PT, sete pelo PL e três em cada um dos seguintes partidos: PSDB, PV,
PSB, PPS, PFL e PC do B.
2 Ver: Luciana Costa & Ricardo Verdum 2004. Índios e Parlamentos. Brasília: INESC.
3 A Fundação Nacional de Saúde registra uma população atendida pelos 34 DSEIs de 414.209 pessoas (SIASI, 02/09/2004). Já o
Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2000 computou uma população total de 734.127 pessoas que se auto-identificaram
como indígena.
4 Ver: Luciana Costa & Ricardo Verdum 2004. Índios e Parlamentos. Brasília: INESC.
5 Em 22 de novembro de 2004.
Novembro de 2004
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Política Indigenista
Em sendo confirmados os dados acima, verifica-se que houve um aumento no número
de indígenas eleitos na Amazônia Legal, passando de 39 para 44. De outro lado, temos
dois prefeitos indígenas eleitos: um em Barreirinha (AM) pelo Partido dos Trabalhadores
e outro em Normandia (RR) pelo Partido Socialista Brasileiro.
Os Ticuna (AM) são o povo com maior número de candidatos eleitos em 2004, 12,
seguidos dos Kaxinawá (AC) com três vereadores e dois vice-prefeitos. O Acre é onde há
maiores possibilidades de serem implementadas articulações regionais, pois os indígenas
eleitos são filiados aos partidos ligados à Frente Popular do Acre, alinhada com o governo
estadual reeleito em 2002, e estão concentrados em dois municípios com uma forte
presença indígena - Santa Rosa e Jordão.
A região do Alto Rio Negro (AM) mais uma vez perdeu a chance de avançar no processo
de construção das condições para uma gestão municipal indígena. Além de eleger um
prefeito claramente alinhado com os setores conservadores da região, elegeram somente
dois indígenas para a Câmara de Vereadores de São Gabriel da Cachoeira, sendo um
deles José Maria de Lima (Tariano), ex-diretor da FOIRN.
Feita esta breve introdução ao contexto e ao tema objeto desta Nota Técnica, vamos
apresentar a seguir um conjunto de informações que consideramos básicas para se pensar
objetivamente na possibilidade de criar de um partido indígena no Brasil.
2. Como criar um partido - Resumo
O primeiro passo para se criar um partido é entregar no cartório de Brasília um
documento contendo a assinatura de 101 fundadores, distribuídos em, no mínimo, nove
Estados. Em seguida, deve-se registrar a nova legenda no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE). O registro só se concretiza mediante apoio formal de um quantidade de eleitores
correspondente a meio por cento dos votos dados na última eleição a toda a Câmara dos
Deputados (sem os brancos e nulos). Depois disso, já é permitido ao partido participar
das eleições, receber dinheiro do fundo partidário e ocupar o horário político na TV.
3. Referências legais
Atualmente existem dois documentos legais que orientam como aos pessoas
interessadas em constituir e registrar um partido político devem proceder: a Lei nº 9.096,
de 19.09.1995, e a Resolução nº 19.406, de 5.12.1995 - TSE. As informações básicas
necessárias estão assim dispostas nos documentos legais:
· requerimento; requisitos - Lei 9.096, art. 8º; Resolução 19.406, art. 9º.
· estatuto; apoiamento mínimo; prova - Lei 9.096, arts. 8º, § 3º, e 9º, § 1º; Resolução
19.406, art. 10, § 1º.
· cancelamento; decisão judicial; razões - Lei 9.096, art. 28; Resolução 19.406, art. 46.
· cancelamento; dissolução; fusão; incorporação - Lei 9.096, art. 27; Resolução 19.406,
art. 45.
· impugnação; legitimidade ativa - Lei Complementar 64, art. 3º; Resolução 21.608,
art. 38.
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Política Indigenista
O Manual da Legislação Eleitoral e Partidária, com todas as informações necessárias,
está disponível na internet na página do Tribunal Superior Eleitoral e nas páginas dos
Tribunais Regionais Eleitorais.6
4. Criação e registro
Os procedimentos a seguir descritos se aplicam, exclusivamente, às agremiações em
formação. Os partidos já registrados no TSE, ou seja, possuidores do caráter nacional,
devem proceder conforme o art. 18 da Resolução 19.406/TSE. 7
a) Obtenção do Registro Civil no Cartório da Capital Federal (Brasília, DF)
Para a obtenção do Registro Civil do Partido são necessários:
· Fundadores: Pelo menos 101 eleitores com domicílio eleitoral em, no mínimo, um
terço dos Estados.
· Elaborar o Programa e o Estatuto do Partido.
· Eleger, na forma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisórios. (Art. 8º da Res.
19.406 ).
O pedido de registro do Partido deve ser feito no Cartório do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Capital Federal. O documento deverá ser formulado pelos dirigentes nacionais
e subscrito por todos os seus fundadores. Devem ser anexados ainda os seguintes
documentos:
1. Uma relação com nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do
Partido na Capital Federal;
2. Uma cópia autêntica da Ata de fundação do Partido;
3. O exemplar do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o
estatuto;
4. A relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, nº do título
eleitoral com Zona, Seção, Município, Estado, profissão e endereço de residência.
Nesta fase do processo ocorre o registro no Cartório de Registro Civil, com expedição,
pelo respectivo Oficial do Registro Civil, de certidão de registro.
b) Apoiamento Mínimo de Eleitores
Só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter nacional,
considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento mínimo correspondente a
pelo menos meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos
Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço,
ou mais dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que tenha
votado em cada um deles. Em números globais, para o registro de um novo partido são
6 Disponível na internet: http://www.tre-ce.gov.br/tre/eleicoes/ele2004/manual.htm
7 Fonte: Tribunal Eleitoral Regional de Minas Gerais, Seção de Controle e Registro de Partidos. Página da Internet: http://www.tremg.
gov.br/partidos_politicos/criacao_registro_partido2tri.htm e-mail: screp@tre-mg.gov.br
Novembro de 2004 6
Política Indigenista
necessário hoje 438.392 eleitores apoiadores.
A prova do apoiamento mínimo é feita por meio de assinaturas, em listas organizadas
pelo partido, para cada Zona Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor e número
do título eleitoral. A veracidade das assinaturas e dos números dos títulos constantes destas
listas serão atestados pelo Escrivão Eleitoral, no prazo de 15 dias. (ver tabela no final)
c) Registro dos Órgãos Partidários nos Tribunais Regionais
Constituído na forma do estatuto, com os órgãos de direção municipais, regional e
nacional, o presidente regional do partido deverá solicitar o registro no respectivo TRE,
através de requerimento acompanhado de:
· Exemplar autenticado do inteiro teor do programa e estatuto partidários inscritos
no Registro Civil;
· Certidão de inteiro teor do registro do partido no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas;
· Certidões dos Cartórios Eleitorais que comprovem ter o partido obtido, no estado,
o apoiamento mínimo de eleitores e
· prova da constituição definitiva dos órgãos de direção municipais e regional, com a
designação de seus dirigentes, na forma do seu estatuto, autenticada pela Secretaria
do Tribunal.8
A tramitação do pedido no TRE se dará na forma estabelecida na Resolução-TSE nº
19406/95:
Art. 13. Protocolado o pedido de registro, será autuado e distribuído, no prazo de 48
horas a um Relator, devendo a Secretaria do Tribunal publicar, imediatamente, edital
para ciência dos interessados.
Art. 14. Caberá a qualquer filiado impugnar, no prazo de três dias, contados da
publicação do edital, em petição fundamentada, o pedido de registro.
Art. 15. Havendo impugnação, será aberta vista ao requerente do registro, para
contestação, pelo mesmo prazo.
Art. 16. Em seguida, será ouvida a Procuradoria Eleitoral que se manifestará em três
dias; devolvidos os autos, serão imediatamente conclusos ao Relator que, no mesmo prazo,
os apresentará em Mesa para julgamento, independentemente de publicação de pauta.
Art. 17. Não havendo impugnação, os autos serão imediatamente conclusos ao Relator,
para julgamento, observado o disposto no artigo anterior.
Art. 18 - O órgão de direção regional comunicará ao respectivo Tribunal Regional
Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção partidária regional e municipais, os
nomes e endereço atualizados dos respectivos integrantes, bem como as alterações que
forem promovidas e, ainda, o calendário fixado para a constituição dos referidos órgãos,
para anotação
8 Resolução 19.406, artigo 12.
Novembro de 2004 7
Política Indigenista
(...)
Art. 19 - Anotada a composição do órgão de direção municipal e eventual alteração, o
Tribunal Regional fará imediata comunicação ao Juiz Eleitoral da respectiva Zona.
É importante destacar que os arts. 18 e 19 estabelecem, também, procedimentos para
a hipótese de anotação de atos partidários de diretórios já registrados no TRE
d) Registro do Estatuto do Partido no TSE
Registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos Estados da
Federação, o presidente do partido solicitará ao Tribunal Superior Eleitoral o registro do
estatuto partidário e do respectivo órgão de direção nacional, devendo o pedido estar
acompanhado dos seguintes documentos:9
· Um exemplar autenticado do programa e estatuto partidários inscritos no Registro
Civil;
· A certidão do registro do partido político no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas;
· As certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais que comprovem ter o
partido obtido, no Estado, o apoiamento mínimo de eleitores;
· prova da constituição definitiva do órgão de direção nacional, com a designação de
seus dirigentes, autenticada pela Secretaria do Tribunal.
O pedido de registro do estatuto e órgão de direção nacional do novo partido, após
autuado e distribuído, será encaminhado à Seção de Partidos Políticos do TSE, que dará
início à tramitação disciplinada na Resolução 19.406/95:
Art. 21. Protocolado o pedido de registro, será autuado e distribuído, no prazo de 48
horas, a um Relator, devendo a Secretaria publicar, imediatamente, edital para ciência
dos interessados (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 3º).
Art. 22. Caberá a qualquer filiado e a partido político, por seu órgão de direção nacional,
impugnar, no prazo de três dias, contados da publicação do edital, em petição
fundamentada, o pedido de registro.
Art. 23. Havendo impugnação, será aberta vista ao requerente do registro, para
contestação, pelo mesmo prazo.
Art. 24. Em seguida, será ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias; havendo falhas, o
Relator baixará o processo em diligência a fim de que o partido possa saná-las, em igual
prazo (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 3º).
§ 1º Se não houver diligências a determinar, ou após o seu atendimento, o Relator
apresentará os autos em Mesa para julgamento, no prazo de 30 dias, independentemente
de publicação de pauta (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 4º).
§ 2º Na Sessão de julgamento, após o relatório, as partes, inclusive o Procurador-Geral,
poderão sustentar oralmente suas razões, no prazo improrrogável de 20 minutos cada.
9 Resolução/TSE n° 19.406/95, art. 20, incisos I, II, III e IV.
Novembro de 2004 8
Política Indigenista
Art. 25. Deferido ou não o registro do estatuto e do órgão de direção nacional, o
Tribunal fará imediata comunicação aos Tribunais Regionais Eleitorais, e estes, da
mesma forma, aos Juízes Eleitorais.
Art. 26. Ficarão automaticamente sem efeito, independentemente de decisão de
qualquer órgão da Justiça Eleitoral, os registros dos órgãos de direção municipais e
regionais, se indeferido o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional.
Somente o registro do estatuto partidário no TSE garante ao partido político sua
participação no processo eleitoral, além do recebimento de recursos do Fundo
Partidário, o acesso gratuito ao rádio e à televisão, assim como exclusividade da
denominação, sigla e símbolos.
Os dados abaixo se referem ao quantitativo mínimo de assinaturas que
atualmente deverão ser colhidas para fundação de um partido político, nos termos
do § 1º, do artigo 7º, da Lei 9.096/95. As assinaturas de eleitores necessárias
corresponde a, no mínimo, meio por cento (0,5%) dos votos dados na última eleição
geral para a Câmara dos Deputados (2002), não computados os brancos e nulos, o
que corresponde a 438.932 assinaturas. Os eleitores apoiadores deverão estar
distribuídas em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser
observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) da votação para a Câmara Federal
apurada no Estado (Resolução-TSE n. 19.406/96, art. 20, parágrafo único).
Se considerarmos os números da população indígena no Brasil levantados pelo
IBGE no Censo Demográfico de 2000, podemos dizer que o número de “eleitores
indígenas potenciais” (pessoas com idade entre 16 e 65 anos) ultrapassa o número
mínimo de 0,1% da votação para a Câmara Federal apurada em 2002, e em quatorze
estados o “eleitorado indígena” é superior ao 0,5% do total de votantes.
Novembro de 2004 9
Política Indigenista
QUADRO DE ELEITORES APOIADORES NECESSÁRIOS
* Fonte: Censo Demográfico 2000, do IBGE.
Infelizmente há dúvidas sobre estes números, e eles por si não permitem avaliar o
potencial de articulação das pessoas com vistas a constituição de um “partido político
indígena”. Por outro lado, não se deve menosprezar o potencial que a idéia de ser criado
um partido de base indígena tem para mobilizar e articular outros movimentos sociais de
não-indígenas - interessados na construção e implementação de um projeto político,
econômico e cultural alternativo ao hoje hegemônico.
ESTADO
VOTOS VÁLIDOS
PARA A CÂMARA
FEDERAL (2002)
0,5%
MÍNIMO DE
ASSINATURAS NO
ESTADO (0,1%)
ELEITORADO INDÍGENA
POTENCIAL POR ESTADO*
AC 278.558 1.393 279 3.903
AL 1.165.608 5.828 1.166 5.549
AM 1.148.892 5.744 1.149 55.891
AP 236.535 1.183 237 2.367
BA 5.956.123 29.781 5.956 42.091
CE 3.628.331 18.142 3.628 7.788
DF 1.220.775 6.104 1.221 5.435
ES 1.652.841 8.264 1.653 8.963
GO 2.610.673 13.053 2.611 10.413
MA 2.427.031 12.135 2.427 14.242
MG 9.605.817 48.029 9.606 33.207
MS 1.095.345 5.477 1.095 26.907
MT 1.269.818 6.349 1.270 14.841
PA 2.661.234 13.306 2.661 20.684
PB 1.723.096 8.615 1.723 6.085
PE 3.812.927 19.065 3.813 21.465
PI 1.472.161 7.361 1.472 1.836
PR 5.147.035 25.735 5.147 21.215
RJ 8.061.181 40.306 8.061 26.059
RN 1.460.644 7.303 1.461 2.199
RO 658.831 3.294 659 6.229
RR 168.972 845 169 13.414
RS 5.943.597 29.718 5.944 23.925
SC 3.066.400 15.332 3.066 9.239
SE 866.673 4.333 867 4.423
SP 19.749.403 98.747 19.749 47.000
TO 589.968 2.950 590 5.495
BRASIL 87.678.469 438.392 Válido até as eleições para
a Câmara Federal em 2006
440.775
Novembro de 2004 10
Política Indigenista
Consideração Finais
Chegamos ao final desta “nota técnica” dizendo que as coisas são, de fato, muito
mais complexas do que aqui muito resumidamente foi apresentado. Concorre para
isto a percepção de que a idéia de contrapor um poder de dominação com outro
poder equivalente seja justamente a rendição ao próprio Poder, e que talvez só seja
possível minar o poder de dominação pela recusa da servidão.10
De fato, não tínhamos a pretensão de esgotar o assunto nem definir qual o
melhor caminho a seguir. Nosso objetivo desde sempre foi disponibilizar informações
básicas sobre como criar um partido político segundo a legislação hoje existente no
Brasil; era produzir uma pequena bússola, um tosco instrumento de orientação que
permitisse orientar os interessados em dar os primeiros passos para a criação de um
partido político indígena no Brasil. Nossa expectativa é termos atendido
satisfatoriamente a curiosidade do leitor, indígena e não-indígena, deixando para
ele/você a escolha do caminho a seguir.
Ricardo Verdum
Assessor de políticas indígena e ambiental do
Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC.
verdum@inesc.org.br
10 Ver Rinaldo Arruda em: Boletim INESC Orçamento & Política Socioambiental, Ano II, n. 7, p. 12 - outubro de 2003.
EXPEDIENTE
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos - End: SCS - Qd, 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio 2000 - CEP.
70.333-970 - Brasília/DF - Brasil - Fone: (61) 212 0200 - Fax: (61) 212 0216 - E-mail: protocoloinesc@inesc.org.br -
Site: www.inesc.org.br - Conselho Diretor: Eva Faleiros, Gisela Alencar, Iliana Canoff, Juraci de Souza, Marisa Veloso,
Neide Castanha, Nathali Beghin, Paulo Calmon, Pe. Virgílio Uchoa - Colegiado de gestão: José Antônio Moroni, Iara
Pietricovsky - Assessoria Técnica: Alex Jobim, Edélcio Vigna, Francisco Sadeck, Jair Barbosa Júnior, Jussara de Goiás,
Luciana Costa, Márcio Pontual, Ricardo Verdum, Selene Nunes - Jornalista responsável: Jair Barbosa Jr - Projeto
gráfico: DataCerta Comunicação - Diagramação: Ivone Melo
Novembro de 2004 3
Política Indigenista
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004
INDÍGENAS ELEITOS NA AMAZÔNIA LEGAL12
(Números provisórios, 22/11/2004)
ACRE
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Rosa Kaxinawá JOSÉ DOMINGOS PT Vice-Prefeito
Santa Rosa Kaxinawá PAULO LOPES KAXINAWÁ PCdoB Vereador
Santa Rosa Kaxinawá JOSÉ LOPES MATEUS PCdoB Vereador
Jordão Kaxinawá JOSÉ OSAIR SALES (SIÃ) PV Vice-Prefeito
Jordão Kaxinawá PEDRO BARBOSA SALES PT Vereador
Mâncio Lima Poyanawa JOEL FERREIRA LIMA (JOEL) PC do B Vereador
AMAPÁ
Município Povo Candidato Partido Cargo
Oiapoque Galibi Maworno FELIZARDO DOS SANTOS PL Vereador
Oiapoque Galibi Maworno COARACI MACIEL GABRIEL PSB Vereador
Oiapoque Karipuna RAMOS DOS SANTOS PSB Vereador
AMAZONAS
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Isabel do Rio Negro Baré FRANCISCO FRANÇA PPS Vereador
Amaturá Cambeba PECORÉ PHS Vereador
Alvaraes Maioruna LOURUVAL PFL Vereador
Uarini Miranha ITAMAR PSDC Vereador
Borba Munduruku RAIMUNDO EUCLIDES PMDB Vereador
Autazes Mura CECÍLIO CORREA PPS Vereador
São Gabriel da Cachoeira Piratapuia JOSÉ MARIA MOREIRA DE LIMA PT Vereador
Barreirinha Sateré MECIAS PEREIRA BATISTA PT Prefeito
Maués Sateré IVANILDO GASTÃO PTB Vereador
Barreirinha Sateré TOMAS BATISTA PT Vereador
Amaturá Ticuna LAURO PHS Vereador
12 Colaboraram no levantamento: Nino Fernandes (CGTT), Fábio Almeida (PDPI), Maximiano Menezes e Ednaldo Vieira (FOIRN), Carlos Alberto
Ricardo (ISA), Domingos Santa Rosa (FUNAI/ Oiapoque), Marcelo Piedrafita Iglesias (Museu Nacional/UFRJ), Idjarrina Rosa Karajá, Almir Suruí
(CUNPIR), Fernando Fedola L.B. Vianna (PDPI/GTZ), Zuza Cavalcante (UNI/Tefé), Cecílio Correa (Autazes), Clovis Ambrósio (CIR), Jecinaldo Cabral
(COIAB).
Novembro de 2004 4
Política Indigenista
Benjamin Constant Ticuna ALDEMICIO SUZANA BASTOS PSDB Vereador
Benjamin Constant Ticuna MARTINHO CANDIDO DIQUE PV Vereador
Benjamin Constant Ticuna ESAÚ AGOSTINHO FLORENTINO PP Vereador
Santo Antônio do Içá Ticuna SINÉSIO ISAQUE PT Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna OSIEL PL Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna PAULINO FIRMINO PSDB Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna ALCIDES PSDB Vereador
Tabatinga Ticuna PAULO CANHÃO PRP Vereador
Tabatinga Ticuna JOÃO CRUZ PFL Vereador
Amaturá Ticuna SIRIACO PTB Vereador
Tabatinga Ticuna IZIDIO PL Vereador
São Gabriel da Cachoeira Tukano HERNANE DOS SANTOS PV Vereador
MATO GROSSO
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Terezinha Karajá / Javaé REINALDO KOTURIRA KARAJA PT Vereador
Gaúcha do Norte Meinako TAMALUI MEINAKO PL Vereador
General Carneiro Xavante BARTOLOMEU PATIRA PRONHOPA PL Vereador
Rondolandia Zoró PANDERIWUP ZORO, PAN PPS Vereador
RORAIMA
Município Povo Candidato Partido Cargo
Normandia Macuxi ORLANDO JUSTINO PSB Prefeito
Pacaraima Macuxi ANÍSIO ? Vice-Prefeito
Pacaraima Macuxi JOSÉ NILTON PT do B Vereador
Pacaraima Macuxi LOURIVAL PFL Vereador
TOCANTINS
Município Povo Candidato Partido Cargo
Formoso do Araguaia Karajá / Javaé DARCI MAURERRI JAVAE PL Vereador
Lagoa da Confusão Karajá / Javaé JOSÉ HANI KARAJÁ PMDB Vereador
Tocantinia Xerente LÁZARO CALIXTO XERENTE PL Vereador
Tocantinia Xerente BONFIM PEREIRA RODRIGUES XERENTE PT Vereador
AMAZÔNIA LEGAL EM FOCO: Jovens Karajá no 'Alvo do Suicídio'
AMAZÔNIA LEGAL EM FOCO: Jovens Karajá no 'Alvo do Suicídio': Por Tereza Amaral Uma nova droga está levando ao suicídio jovens da etnia Karajá. Como senão bastasse o elevado índice em decorrência do ...
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
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ÍNDIOS POTIGUARA PARAÍBA EM FOCO: Poema Amor Indígena
ÍNDIOS POTIGUARA PARAÍBA EM FOCO: Poema Amor Indígena: Na noite escura De preto céu De estrelas foscas De cinzento véu Sinto a areia Tão molhada Tão úmida Tudo calmo Ni...
domingo, 25 de agosto de 2013
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domingo, 7 de julho de 2013
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LIBERTAR.in | União Libertária: Denúncia: FARSA! Não existem 6 mil médicos em Cuba...: ACORDA BRASIL!!! Existem apenas DUAS Universidades de Medicina em Cuba: - 'La Habana': Forma em média 200 médicos por ano; ...
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LIBERTAR.in | União Libertária: Era uma vez... a Família PT e a pseudo-democracia....: Veja que historinha "interessante" e "bonita", poderia ser até um "romance", porém é " pura tragédia&q...
domingo, 23 de junho de 2013
Altamiro Borges: Às ruas contra o partido da mídia
Altamiro Borges: Às ruas contra o partido da mídia: Editorial da revista Fórum : O pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, ontem, apontou para muitas direções. Mas foi uma das raras veze...
Altamiro Borges: Não há democracia sem partidos
Altamiro Borges: Não há democracia sem partidos: Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo : Poucas pessoas podem arriscar dizer hoje que consequências as manifestações de rua terão para o futu...
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Informe Importante:
Nota Técnica
Nº 94 novembro de 2004
25 anos de história política por um
Brasil radicalmente democrático
É POSSÍVEL CRIAR UM PARTIDO
INDÍGENA NO BRASIL?
Novembro de 2004 2
Política Indigenista
A
Novembro de 2004
É possível criar um partido
indígena no Brasil? 1
1. O Tema e o Contexto
criação de uma organização partidária que agregue a diversidade de interesses e visões de
futuro dos indígenas é um assunto que vira e mexe aparece em rodas de conversa e em
reuniões do movimento indígena na região Sul, no Nordeste brasileiro, ou mesmo na
Amazônia.
Esta nota técnica tem por objetivo contribuir com informações que enriqueçam o
debate indígena e indigenista sobre a viabilidade da criação deste tipo de instituição
social, de caráter eminentemente político, destinada em tese a defender e fortalecer a
capacidade de defesa dos direitos indígenas no Brasil.
Do nosso ponto de vista, a criação de um partido indígena no Brasil é um sonho viável.
Um sonho/objetivo que, no entanto, demandará muita força de vontade, disposição,
capacidade de articulação, de organização, conhecimentos específicos e pessoal qualificado,
e um grande espírito de equipe para harmonizar e superar diferenças pessoais e coletivas
no meio indígena. Além, claro, de superar as exigências formais da legislação específica e
a pressão dos poderes e partidos já constituídos para que isto não aconteça: ou por temor
de perder parte da sua “clientela” - o eleitorado indígena e os parlamentares, prefeitos e
vice-prefeitos indígenas eleitos - ou por entender que a atuação político-partidária é algo
que não combina com a “cultura indígena”.
O tema “partido indígena” não é novo no Brasil. Ele esteve presente nos anos 80 com
a eleição do deputado federal Mário Juruna (1982), nas eleições dos deputados federais
constituintes de 1986, em diversos de debates realizados ao longo do processo de
elaboração da Constituição Federal de 1988, e nas inúmeras avaliações indígenas e
indigenistas que se seguiram às tentativas frustradas de chegar às Câmaras Legislativas e
ao Congresso Nacional, por meio de partidos políticos não-indígenas conservadores ou
de esquerda.
Na região andina, os movimentos indígenas têm muitos anos de experiência de
organização e mobilização social. Lá, as organizações indígenas articulam grandes
contingentes populacionais e carregam uma forte identidade política que mescla elementos
étnicos e classistas. Atualmente há indígenas que representam partidos indígenas nos
parlamentos nacionais da Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela. Vários municípios
nestes países são governados por partidos indígenas. Sob o lema “nada só para os indígenas”,
1 Este documento foi elaborado com o propósito de contribuir com os debates sobre “política partidária e parlamento indígena” do
II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, realizado na cidade de Cuiabá/MT, de 17 a 19 de novembro de2004.
Novembro de 2004 3
Política Indigenista
3
algumas administrações indígenas têm experimentando formas inovadoras de gestão
municipal, criando conselhos de gestão de políticas públicas integrados por indígenas e
não-indígenas.2
No Brasil, onde os indígenas somam hoje uma população que varia entre 0,2% e
0,4% da população nacional3 , a primeira organização etno-política indígena surgiu em
1980, foi a “União das Nações Indígenas” (UNI ou UNINDI), que contava com
representantes de diferentes povos indígenas. O processo de organização política e
associativa indígena emerge nos anos 70 apoiado, principalmente, pelo Conselho
Indigenista Missionário. O CIMI teve um importante papel no incentivo e apoio a
organização de assembléias indígenas regionais e nacionais e, nos anos 80, na criação de
instâncias de representação regionais e por povo indígena. De 1974 a 1980 foram
realizadas cerca de quinze assembléias em diferentes partes do Brasil.
A Constituição de 1988 deu um impulso importante para a constituição das “entidades
indígenas” e para sua articulação em redes regionais e em nível nacional. Quase um ano
depois da promulgação da nova Constituição Federal, em 19 de abril de 1989, é criada
a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que nasce
com um enfoque regional e uma identidade indígena transcomunitária. Para o nível
nacional, foi constituído em 1992 o Conselho de Articulação dos Povos e Organizações
dos Povos Indígenas do Brasil (CAPOIB), que respaldou a mobilização indígena na
primeira metade da década dos anos 90 em favor de um novo Estatuto dos Povos
Indígenas, em substituição do Estatuto do Índio de 1973.
Pode-se dizer que atualmente há somente duas organizações indígenas fortes no Brasil:
a COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a
APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais
e Espírito Santo. Como fruto do desenvolvimento do debate em torno da idéia de criação
do Parlamento Indígena Brasileiro, uma instância de articulação do movimento indígena
em nível nacional, nos últimos 12 meses sendo gestado a criação de uma organização
indígena de caráter regional que articule lideranças, caciques e organizações indígenas
da Região Sul do Brasil, a semelhança da COIAB e APOINME.4
Nas eleições municipais de 2004, os dados levantados até o momento5 informam que
foram eleitos 44 indígenas em seis estados da Amazônia Legal: dois prefeitos, três viceprefeitos
e 39 vereadores (lista anexa). O Amazonas foi estado onde mais indígenas se
elegeram, sendo um prefeito e 22 vereadores, seguido do Acre com dois vice-prefeitos e
quatro vereadores. Os indígenas eleitos estão distribuídos em 15 agremiações partidárias,
sendo oito pelo PT, sete pelo PL e três em cada um dos seguintes partidos: PSDB, PV,
PSB, PPS, PFL e PC do B.
2 Ver: Luciana Costa & Ricardo Verdum 2004. Índios e Parlamentos. Brasília: INESC.
3 A Fundação Nacional de Saúde registra uma população atendida pelos 34 DSEIs de 414.209 pessoas (SIASI, 02/09/2004). Já o
Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2000 computou uma população total de 734.127 pessoas que se auto-identificaram
como indígena.
4 Ver: Luciana Costa & Ricardo Verdum 2004. Índios e Parlamentos. Brasília: INESC.
5 Em 22 de novembro de 2004.
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4
Política Indigenista
Em sendo confirmados os dados acima, verifica-se que houve um aumento no número
de indígenas eleitos na Amazônia Legal, passando de 39 para 44. De outro lado, temos
dois prefeitos indígenas eleitos: um em Barreirinha (AM) pelo Partido dos Trabalhadores
e outro em Normandia (RR) pelo Partido Socialista Brasileiro.
Os Ticuna (AM) são o povo com maior número de candidatos eleitos em 2004, 12,
seguidos dos Kaxinawá (AC) com três vereadores e dois vice-prefeitos. O Acre é onde há
maiores possibilidades de serem implementadas articulações regionais, pois os indígenas
eleitos são filiados aos partidos ligados à Frente Popular do Acre, alinhada com o governo
estadual reeleito em 2002, e estão concentrados em dois municípios com uma forte
presença indígena - Santa Rosa e Jordão.
A região do Alto Rio Negro (AM) mais uma vez perdeu a chance de avançar no processo
de construção das condições para uma gestão municipal indígena. Além de eleger um
prefeito claramente alinhado com os setores conservadores da região, elegeram somente
dois indígenas para a Câmara de Vereadores de São Gabriel da Cachoeira, sendo um
deles José Maria de Lima (Tariano), ex-diretor da FOIRN.
Feita esta breve introdução ao contexto e ao tema objeto desta Nota Técnica, vamos
apresentar a seguir um conjunto de informações que consideramos básicas para se pensar
objetivamente na possibilidade de criar de um partido indígena no Brasil.
2. Como criar um partido - Resumo
O primeiro passo para se criar um partido é entregar no cartório de Brasília um
documento contendo a assinatura de 101 fundadores, distribuídos em, no mínimo, nove
Estados. Em seguida, deve-se registrar a nova legenda no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE). O registro só se concretiza mediante apoio formal de um quantidade de eleitores
correspondente a meio por cento dos votos dados na última eleição a toda a Câmara dos
Deputados (sem os brancos e nulos). Depois disso, já é permitido ao partido participar
das eleições, receber dinheiro do fundo partidário e ocupar o horário político na TV.
3. Referências legais
Atualmente existem dois documentos legais que orientam como aos pessoas
interessadas em constituir e registrar um partido político devem proceder: a Lei nº 9.096,
de 19.09.1995, e a Resolução nº 19.406, de 5.12.1995 - TSE. As informações básicas
necessárias estão assim dispostas nos documentos legais:
· requerimento; requisitos - Lei 9.096, art. 8º; Resolução 19.406, art. 9º.
· estatuto; apoiamento mínimo; prova - Lei 9.096, arts. 8º, § 3º, e 9º, § 1º; Resolução
19.406, art. 10, § 1º.
· cancelamento; decisão judicial; razões - Lei 9.096, art. 28; Resolução 19.406, art. 46.
· cancelamento; dissolução; fusão; incorporação - Lei 9.096, art. 27; Resolução 19.406,
art. 45.
· impugnação; legitimidade ativa - Lei Complementar 64, art. 3º; Resolução 21.608,
art. 38.
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5
Política Indigenista
O Manual da Legislação Eleitoral e Partidária, com todas as informações necessárias,
está disponível na internet na página do Tribunal Superior Eleitoral e nas páginas dos
Tribunais Regionais Eleitorais.6
4. Criação e registro
Os procedimentos a seguir descritos se aplicam, exclusivamente, às agremiações em
formação. Os partidos já registrados no TSE, ou seja, possuidores do caráter nacional,
devem proceder conforme o art. 18 da Resolução 19.406/TSE. 7
a) Obtenção do Registro Civil no Cartório da Capital Federal (Brasília, DF)
Para a obtenção do Registro Civil do Partido são necessários:
· Fundadores: Pelo menos 101 eleitores com domicílio eleitoral em, no mínimo, um
terço dos Estados.
· Elaborar o Programa e o Estatuto do Partido.
· Eleger, na forma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisórios. (Art. 8º da Res.
19.406 ).
O pedido de registro do Partido deve ser feito no Cartório do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Capital Federal. O documento deverá ser formulado pelos dirigentes nacionais
e subscrito por todos os seus fundadores. Devem ser anexados ainda os seguintes
documentos:
1. Uma relação com nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do
Partido na Capital Federal;
2. Uma cópia autêntica da Ata de fundação do Partido;
3. O exemplar do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o
estatuto;
4. A relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, nº do título
eleitoral com Zona, Seção, Município, Estado, profissão e endereço de residência.
Nesta fase do processo ocorre o registro no Cartório de Registro Civil, com expedição,
pelo respectivo Oficial do Registro Civil, de certidão de registro.
b) Apoiamento Mínimo de Eleitores
Só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter nacional,
considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento mínimo correspondente a
pelo menos meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos
Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço,
ou mais dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que tenha
votado em cada um deles. Em números globais, para o registro de um novo partido são
6 Disponível na internet: http://www.tre-ce.gov.br/tre/eleicoes/ele2004/manual.htm
7 Fonte: Tribunal Eleitoral Regional de Minas Gerais, Seção de Controle e Registro de Partidos. Página da Internet: http://www.tremg.
gov.br/partidos_politicos/criacao_registro_partido2tri.htm e-mail: screp@tre-mg.gov.br
Novembro de 2004 6
Política Indigenista
necessário hoje 438.392 eleitores apoiadores.
A prova do apoiamento mínimo é feita por meio de assinaturas, em listas organizadas
pelo partido, para cada Zona Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor e número
do título eleitoral. A veracidade das assinaturas e dos números dos títulos constantes destas
listas serão atestados pelo Escrivão Eleitoral, no prazo de 15 dias. (ver tabela no final)
c) Registro dos Órgãos Partidários nos Tribunais Regionais
Constituído na forma do estatuto, com os órgãos de direção municipais, regional e
nacional, o presidente regional do partido deverá solicitar o registro no respectivo TRE,
através de requerimento acompanhado de:
· Exemplar autenticado do inteiro teor do programa e estatuto partidários inscritos
no Registro Civil;
· Certidão de inteiro teor do registro do partido no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas;
· Certidões dos Cartórios Eleitorais que comprovem ter o partido obtido, no estado,
o apoiamento mínimo de eleitores e
· prova da constituição definitiva dos órgãos de direção municipais e regional, com a
designação de seus dirigentes, na forma do seu estatuto, autenticada pela Secretaria
do Tribunal.8
A tramitação do pedido no TRE se dará na forma estabelecida na Resolução-TSE nº
19406/95:
Art. 13. Protocolado o pedido de registro, será autuado e distribuído, no prazo de 48
horas a um Relator, devendo a Secretaria do Tribunal publicar, imediatamente, edital
para ciência dos interessados.
Art. 14. Caberá a qualquer filiado impugnar, no prazo de três dias, contados da
publicação do edital, em petição fundamentada, o pedido de registro.
Art. 15. Havendo impugnação, será aberta vista ao requerente do registro, para
contestação, pelo mesmo prazo.
Art. 16. Em seguida, será ouvida a Procuradoria Eleitoral que se manifestará em três
dias; devolvidos os autos, serão imediatamente conclusos ao Relator que, no mesmo prazo,
os apresentará em Mesa para julgamento, independentemente de publicação de pauta.
Art. 17. Não havendo impugnação, os autos serão imediatamente conclusos ao Relator,
para julgamento, observado o disposto no artigo anterior.
Art. 18 - O órgão de direção regional comunicará ao respectivo Tribunal Regional
Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção partidária regional e municipais, os
nomes e endereço atualizados dos respectivos integrantes, bem como as alterações que
forem promovidas e, ainda, o calendário fixado para a constituição dos referidos órgãos,
para anotação
8 Resolução 19.406, artigo 12.
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Política Indigenista
(...)
Art. 19 - Anotada a composição do órgão de direção municipal e eventual alteração, o
Tribunal Regional fará imediata comunicação ao Juiz Eleitoral da respectiva Zona.
É importante destacar que os arts. 18 e 19 estabelecem, também, procedimentos para
a hipótese de anotação de atos partidários de diretórios já registrados no TRE
d) Registro do Estatuto do Partido no TSE
Registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos Estados da
Federação, o presidente do partido solicitará ao Tribunal Superior Eleitoral o registro do
estatuto partidário e do respectivo órgão de direção nacional, devendo o pedido estar
acompanhado dos seguintes documentos:9
· Um exemplar autenticado do programa e estatuto partidários inscritos no Registro
Civil;
· A certidão do registro do partido político no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas;
· As certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais que comprovem ter o
partido obtido, no Estado, o apoiamento mínimo de eleitores;
· prova da constituição definitiva do órgão de direção nacional, com a designação de
seus dirigentes, autenticada pela Secretaria do Tribunal.
O pedido de registro do estatuto e órgão de direção nacional do novo partido, após
autuado e distribuído, será encaminhado à Seção de Partidos Políticos do TSE, que dará
início à tramitação disciplinada na Resolução 19.406/95:
Art. 21. Protocolado o pedido de registro, será autuado e distribuído, no prazo de 48
horas, a um Relator, devendo a Secretaria publicar, imediatamente, edital para ciência
dos interessados (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 3º).
Art. 22. Caberá a qualquer filiado e a partido político, por seu órgão de direção nacional,
impugnar, no prazo de três dias, contados da publicação do edital, em petição
fundamentada, o pedido de registro.
Art. 23. Havendo impugnação, será aberta vista ao requerente do registro, para
contestação, pelo mesmo prazo.
Art. 24. Em seguida, será ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias; havendo falhas, o
Relator baixará o processo em diligência a fim de que o partido possa saná-las, em igual
prazo (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 3º).
§ 1º Se não houver diligências a determinar, ou após o seu atendimento, o Relator
apresentará os autos em Mesa para julgamento, no prazo de 30 dias, independentemente
de publicação de pauta (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 4º).
§ 2º Na Sessão de julgamento, após o relatório, as partes, inclusive o Procurador-Geral,
poderão sustentar oralmente suas razões, no prazo improrrogável de 20 minutos cada.
9 Resolução/TSE n° 19.406/95, art. 20, incisos I, II, III e IV.
Novembro de 2004 8
Política Indigenista
Art. 25. Deferido ou não o registro do estatuto e do órgão de direção nacional, o
Tribunal fará imediata comunicação aos Tribunais Regionais Eleitorais, e estes, da
mesma forma, aos Juízes Eleitorais.
Art. 26. Ficarão automaticamente sem efeito, independentemente de decisão de
qualquer órgão da Justiça Eleitoral, os registros dos órgãos de direção municipais e
regionais, se indeferido o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional.
Somente o registro do estatuto partidário no TSE garante ao partido político sua
participação no processo eleitoral, além do recebimento de recursos do Fundo
Partidário, o acesso gratuito ao rádio e à televisão, assim como exclusividade da
denominação, sigla e símbolos.
Os dados abaixo se referem ao quantitativo mínimo de assinaturas que
atualmente deverão ser colhidas para fundação de um partido político, nos termos
do § 1º, do artigo 7º, da Lei 9.096/95. As assinaturas de eleitores necessárias
corresponde a, no mínimo, meio por cento (0,5%) dos votos dados na última eleição
geral para a Câmara dos Deputados (2002), não computados os brancos e nulos, o
que corresponde a 438.932 assinaturas. Os eleitores apoiadores deverão estar
distribuídas em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser
observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) da votação para a Câmara Federal
apurada no Estado (Resolução-TSE n. 19.406/96, art. 20, parágrafo único).
Se considerarmos os números da população indígena no Brasil levantados pelo
IBGE no Censo Demográfico de 2000, podemos dizer que o número de “eleitores
indígenas potenciais” (pessoas com idade entre 16 e 65 anos) ultrapassa o número
mínimo de 0,1% da votação para a Câmara Federal apurada em 2002, e em quatorze
estados o “eleitorado indígena” é superior ao 0,5% do total de votantes.
Novembro de 2004 9
Política Indigenista
QUADRO DE ELEITORES APOIADORES NECESSÁRIOS
* Fonte: Censo Demográfico 2000, do IBGE.
Infelizmente há dúvidas sobre estes números, e eles por si não permitem avaliar o
potencial de articulação das pessoas com vistas a constituição de um “partido político
indígena”. Por outro lado, não se deve menosprezar o potencial que a idéia de ser criado
um partido de base indígena tem para mobilizar e articular outros movimentos sociais de
não-indígenas - interessados na construção e implementação de um projeto político,
econômico e cultural alternativo ao hoje hegemônico.
ESTADO
VOTOS VÁLIDOS
PARA A CÂMARA
FEDERAL (2002)
0,5%
MÍNIMO DE
ASSINATURAS NO
ESTADO (0,1%)
ELEITORADO INDÍGENA
POTENCIAL POR ESTADO*
AC 278.558 1.393 279 3.903
AL 1.165.608 5.828 1.166 5.549
AM 1.148.892 5.744 1.149 55.891
AP 236.535 1.183 237 2.367
BA 5.956.123 29.781 5.956 42.091
CE 3.628.331 18.142 3.628 7.788
DF 1.220.775 6.104 1.221 5.435
ES 1.652.841 8.264 1.653 8.963
GO 2.610.673 13.053 2.611 10.413
MA 2.427.031 12.135 2.427 14.242
MG 9.605.817 48.029 9.606 33.207
MS 1.095.345 5.477 1.095 26.907
MT 1.269.818 6.349 1.270 14.841
PA 2.661.234 13.306 2.661 20.684
PB 1.723.096 8.615 1.723 6.085
PE 3.812.927 19.065 3.813 21.465
PI 1.472.161 7.361 1.472 1.836
PR 5.147.035 25.735 5.147 21.215
RJ 8.061.181 40.306 8.061 26.059
RN 1.460.644 7.303 1.461 2.199
RO 658.831 3.294 659 6.229
RR 168.972 845 169 13.414
RS 5.943.597 29.718 5.944 23.925
SC 3.066.400 15.332 3.066 9.239
SE 866.673 4.333 867 4.423
SP 19.749.403 98.747 19.749 47.000
TO 589.968 2.950 590 5.495
BRASIL 87.678.469 438.392 Válido até as eleições para
a Câmara Federal em 2006
440.775
Novembro de 2004 10
Política Indigenista
Consideração Finais
Chegamos ao final desta “nota técnica” dizendo que as coisas são, de fato, muito
mais complexas do que aqui muito resumidamente foi apresentado. Concorre para
isto a percepção de que a idéia de contrapor um poder de dominação com outro
poder equivalente seja justamente a rendição ao próprio Poder, e que talvez só seja
possível minar o poder de dominação pela recusa da servidão.10
De fato, não tínhamos a pretensão de esgotar o assunto nem definir qual o
melhor caminho a seguir. Nosso objetivo desde sempre foi disponibilizar informações
básicas sobre como criar um partido político segundo a legislação hoje existente no
Brasil; era produzir uma pequena bússola, um tosco instrumento de orientação que
permitisse orientar os interessados em dar os primeiros passos para a criação de um
partido político indígena no Brasil. Nossa expectativa é termos atendido
satisfatoriamente a curiosidade do leitor, indígena e não-indígena, deixando para
ele/você a escolha do caminho a seguir.
Ricardo Verdum
Assessor de políticas indígena e ambiental do
Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC.
verdum@inesc.org.br
10 Ver Rinaldo Arruda em: Boletim INESC Orçamento & Política Socioambiental, Ano II, n. 7, p. 12 - outubro de 2003.
EXPEDIENTE
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos - End: SCS - Qd, 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio 2000 - CEP.
70.333-970 - Brasília/DF - Brasil - Fone: (61) 212 0200 - Fax: (61) 212 0216 - E-mail: protocoloinesc@inesc.org.br -
Site: www.inesc.org.br - Conselho Diretor: Eva Faleiros, Gisela Alencar, Iliana Canoff, Juraci de Souza, Marisa Veloso,
Neide Castanha, Nathali Beghin, Paulo Calmon, Pe. Virgílio Uchoa - Colegiado de gestão: José Antônio Moroni, Iara
Pietricovsky - Assessoria Técnica: Alex Jobim, Edélcio Vigna, Francisco Sadeck, Jair Barbosa Júnior, Jussara de Goiás,
Luciana Costa, Márcio Pontual, Ricardo Verdum, Selene Nunes - Jornalista responsável: Jair Barbosa Jr - Projeto
gráfico: DataCerta Comunicação - Diagramação: Ivone Melo
Novembro de 2004 3
Política Indigenista
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004
INDÍGENAS ELEITOS NA AMAZÔNIA LEGAL12
(Números provisórios, 22/11/2004)
ACRE
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Rosa Kaxinawá JOSÉ DOMINGOS PT Vice-Prefeito
Santa Rosa Kaxinawá PAULO LOPES KAXINAWÁ PCdoB Vereador
Santa Rosa Kaxinawá JOSÉ LOPES MATEUS PCdoB Vereador
Jordão Kaxinawá JOSÉ OSAIR SALES (SIÃ) PV Vice-Prefeito
Jordão Kaxinawá PEDRO BARBOSA SALES PT Vereador
Mâncio Lima Poyanawa JOEL FERREIRA LIMA (JOEL) PC do B Vereador
AMAPÁ
Município Povo Candidato Partido Cargo
Oiapoque Galibi Maworno FELIZARDO DOS SANTOS PL Vereador
Oiapoque Galibi Maworno COARACI MACIEL GABRIEL PSB Vereador
Oiapoque Karipuna RAMOS DOS SANTOS PSB Vereador
AMAZONAS
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Isabel do Rio Negro Baré FRANCISCO FRANÇA PPS Vereador
Amaturá Cambeba PECORÉ PHS Vereador
Alvaraes Maioruna LOURUVAL PFL Vereador
Uarini Miranha ITAMAR PSDC Vereador
Borba Munduruku RAIMUNDO EUCLIDES PMDB Vereador
Autazes Mura CECÍLIO CORREA PPS Vereador
São Gabriel da Cachoeira Piratapuia JOSÉ MARIA MOREIRA DE LIMA PT Vereador
Barreirinha Sateré MECIAS PEREIRA BATISTA PT Prefeito
Maués Sateré IVANILDO GASTÃO PTB Vereador
Barreirinha Sateré TOMAS BATISTA PT Vereador
Amaturá Ticuna LAURO PHS Vereador
12 Colaboraram no levantamento: Nino Fernandes (CGTT), Fábio Almeida (PDPI), Maximiano Menezes e Ednaldo Vieira (FOIRN), Carlos Alberto
Ricardo (ISA), Domingos Santa Rosa (FUNAI/ Oiapoque), Marcelo Piedrafita Iglesias (Museu Nacional/UFRJ), Idjarrina Rosa Karajá, Almir Suruí
(CUNPIR), Fernando Fedola L.B. Vianna (PDPI/GTZ), Zuza Cavalcante (UNI/Tefé), Cecílio Correa (Autazes), Clovis Ambrósio (CIR), Jecinaldo Cabral
(COIAB).
Novembro de 2004 4
Política Indigenista
Benjamin Constant Ticuna ALDEMICIO SUZANA BASTOS PSDB Vereador
Benjamin Constant Ticuna MARTINHO CANDIDO DIQUE PV Vereador
Benjamin Constant Ticuna ESAÚ AGOSTINHO FLORENTINO PP Vereador
Santo Antônio do Içá Ticuna SINÉSIO ISAQUE PT Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna OSIEL PL Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna PAULINO FIRMINO PSDB Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna ALCIDES PSDB Vereador
Tabatinga Ticuna PAULO CANHÃO PRP Vereador
Tabatinga Ticuna JOÃO CRUZ PFL Vereador
Amaturá Ticuna SIRIACO PTB Vereador
Tabatinga Ticuna IZIDIO PL Vereador
São Gabriel da Cachoeira Tukano HERNANE DOS SANTOS PV Vereador
MATO GROSSO
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Terezinha Karajá / Javaé REINALDO KOTURIRA KARAJA PT Vereador
Gaúcha do Norte Meinako TAMALUI MEINAKO PL Vereador
General Carneiro Xavante BARTOLOMEU PATIRA PRONHOPA PL Vereador
Rondolandia Zoró PANDERIWUP ZORO, PAN PPS Vereador
RORAIMA
Município Povo Candidato Partido Cargo
Normandia Macuxi ORLANDO JUSTINO PSB Prefeito
Pacaraima Macuxi ANÍSIO ? Vice-Prefeito
Pacaraima Macuxi JOSÉ NILTON PT do B Vereador
Pacaraima Macuxi LOURIVAL PFL Vereador
TOCANTINS
Município Povo Candidato Partido Cargo
Formoso do Araguaia Karajá / Javaé DARCI MAURERRI JAVAE PL Vereador
Lagoa da Confusão Karajá / Javaé JOSÉ HANI KARAJÁ PMDB Vereador
Tocantinia Xerente LÁZARO CALIXTO XERENTE PL Vereador
Tocantinia Xerente BONFIM PEREIRA RODRIGUES XERENTE PT Vereador
Blog do Fale - Levante sua voz contra a injustiça!: ORAÇÃO E JUSTIÇA - Carta da Coordenação de Oração...
Blog do Fale - Levante sua voz contra a injustiça!: ORAÇÃO E JUSTIÇA - Carta da Coordenação de Oração...: Orai sem cessar. (I Ts 5:17) Prezados irmãos e irmãs da Rede Fale, s audações da parte d’Aquele que nos cha...
domingo, 9 de junho de 2013
Reflexão crítica e Cidadania: POVOS INDÍGENAS: EVITE ABSURDOS, PRESIDENTE DILMA!...
Reflexão crítica e Cidadania: POVOS INDÍGENAS: EVITE ABSURDOS, PRESIDENTE DILMA!...: Só podia dar nisso o processo de queimação da FUNAI: que a EMBRAPA ganhasse chamada e primeira notícia do Jornal Nacional da Rede Globo d...
domingo, 2 de junho de 2013
quinta-feira, 30 de maio de 2013
Plantão Meio Ambiente: Hidrelétricas podem afetar sistema hidrológico do ...
Plantão Meio Ambiente: Hidrelétricas podem afetar sistema hidrológico do ...: Projeto para construção de mais 87 pequenas centrais hidrelétricas pode afetar conectividade da área de planalto com a de planície do biom...
terça-feira, 28 de maio de 2013
Revellati online: Quem seria o lider Illuminati no Brasil?
Revellati online: Quem seria o lider Illuminati no Brasil?: Se você procurar e pesquisar sobre a Ordem Illuminatis, em busca de nomes o rostos, vai sempre encontrar uma enxurrada de nomes de celebrida...
quinta-feira, 23 de maio de 2013
Altamiro Borges: Juíza censura Emiliano José
Altamiro Borges: Juíza censura Emiliano José: Do sítio da revista Fórum : A juíza Marielza Brandão, da 29ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais e Relação de Consumo da Comarca de Salv...
quinta-feira, 16 de maio de 2013
Resistência Indígena Continental: Criança Guarani Kaiowá exterminada por fazendeiros...
Resistência Indígena Continental: Criança Guarani Kaiowá exterminada por fazendeiros...: Fonte: Heitor Karai Awá-Ruvixá Gonçalves FAZENDEIROS ATROPELAM E MATAM MENINO DE 4 ANOS! Por racismoambiental, 23/03/2013 18:13 N...
quinta-feira, 9 de maio de 2013
LIANA UTINGUASSÚ: Em Solidariedade, Respeito, Lealdade, Justiça,...
LIANA UTINGUASSÚ:
Em Solidariedade, Respeito, Lealdade, Justiça,...: Em Solidariedade, Respeito, Lealdade, Justiça,aqui nos pronunciamos e abaixo assinamos. Encaminhamos neste Blog, o cont...
Em Solidariedade, Respeito, Lealdade, Justiça,...: Em Solidariedade, Respeito, Lealdade, Justiça,aqui nos pronunciamos e abaixo assinamos. Encaminhamos neste Blog, o cont...
terça-feira, 7 de maio de 2013
Questão Indígena: Caiu a presidente da Funai
Questão Indígena: Caiu a presidente da Funai: O Painel da Folha de São Paulo informa hoje que a presidente Dilma Rousseff resolveu trocar toda a cúpula da Funai começando pela Presidente...
sexta-feira, 3 de maio de 2013
Amazônia Legal em Foco: "A sociedade do não-índio não compreende, não cons...
Amazônia Legal em Foco: "A sociedade do não-índio não compreende, não cons...: Ocupação contra hidrelétricas na Amazônia segue em canteiro de Belo Monte (PA). Leia matéria do Cimi! http://www.cimi.org.br/site/pt-br/...
Art Now: A CRIAÇÃO DO LULA.
Art Now: A CRIAÇÃO DO LULA.: A CRIAÇÃO DO "LULA" NOS CALDEIRÕES DA DITADURA. Quem controla o Poder? Não ando muito propensa a escrever. Ando cansada d...
domingo, 21 de abril de 2013
Blog do Luar: DIREITOS INDÍGENAS
Blog do Luar: DIREITOS INDÍGENAS: Desde que os colonizadores europeus chegaram ao Brasil, nunca houve de fato uma conquista sobre os primeiros habitantes, aqui encontrados,...
sexta-feira, 12 de abril de 2013
AGENDA PIB 2013 PARTICIPE !
AGENDA PIB- PARTIDO INDÍGENA BRASILEIRO 2013: SEGUNDO A LEI 9.096: CRIAR DIRETÓRIOS NACIONAL REGIONAL E MUNICIPAL. CRIAR PROGRAMA E ESTATUTO DO PARTIDO. OS DIRETÓRIOS TEM AUTONOMIA PARA FUNCIONAR, UMA VEZ QUE SE HOUVER ALGUM TIPO DE PROCESSO CONTRA O PARTIDO É RESPONDIDO NA COMARCA ONDE O PARTIDO ESTA INSCRITO.(UMA COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS POR EXEMPLO). NO PROGRAMA DEVE CONSTAR A REPRESENTAÇÃO INDÍGENA COMO PRINCIPAL OBJETIVO BEM COMO A ABERTURA PARA LIDERANÇAS FEMININAS. 2º TRABALHAR NA BUSCA DE APOIADORES MÍNIMO DE 500 MIL. BOA SORTE. GRATA NELMA MELO DA SILVA PRESIDENTE PROVISÓRIA DO PIB- PARTIDO INDÍGENA BRASILEIRO. http://peticaopublica.com.br/?pi=pib
quarta-feira, 10 de abril de 2013
ANISP FILHOS DA TERRA: Exposição de artesanato indígena acontece no Jd. T...
ANISP FILHOS DA TERRA: Exposição de artesanato indígena acontece no Jd. T...: As mulheres que quiserem investir em um visual exclusivo para o fim de semana não podem perder a feira de pulseiras, colares e brincos conf...
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Blog do Mello: Hoje, o Blog do Mello completa oito anos
Blog do Mello: Hoje, o Blog do Mello completa oito anos: Os ataques contra a blogosfera que denuncia a mídia corporativa se intensificam. Mas, quem iria esperar moleza, se eles ganham bilhões com...
OUTRO BRASIL: Golpe de 1964: a atualidade de “Memórias do Esquec...
OUTRO BRASIL: Golpe de 1964: a atualidade de “Memórias do Esquec...: Golpe de 1964: a atualidade de “Memórias do Esquecimento”, de Flávio Tavares por ALCEU LUÍS CASTILHO ( @alceucastilho ) Vejamos esta a...
sábado, 30 de março de 2013
Altamiro Borges: Globo e Dilma derrotarão a blogosfera?
Altamiro Borges: Globo e Dilma derrotarão a blogosfera?: Por Renato Rovai, em seu blog : Azenha anunciou que vai fechar o Viomundo depois de perder ação na justiça movida pela Globo. É uma not...
Altamiro Borges: A mídia e o golpe militar de 1964
Altamiro Borges: A mídia e o golpe militar de 1964: Por Altamiro Borges Segunda-feira, 1º de abril, marca os 49 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo esta...
sexta-feira, 29 de março de 2013
quarta-feira, 27 de março de 2013
terça-feira, 26 de março de 2013
quinta-feira, 21 de março de 2013
samba do avião: O menino que gritava lobo
samba do avião: O menino que gritava lobo: Se aproxima (na verdade era pra já ter chegado há um mês, atraso que deixa desesperada nossa presidenta elétrica) a estação das chuvas na Se...
terça-feira, 19 de março de 2013
domingo, 17 de março de 2013
Ysani Kalapalo : TV ORKUT ENTREVISTA ATIVISTA YSANI KALAPALO (SANY ...
Ysani Kalapalo : TV ORKUT ENTREVISTA ATIVISTA YSANI KALAPALO (SANY ...: Gravação do Programa Sábado Show com Bill Brasil onde entrevistou Ysani Kalapalo (Sany Kalapalo), indígena do Alto do Xingu Gravado nos es...
quinta-feira, 14 de março de 2013
M. MARCOS TERENA: OLIMPIADAS VERDES INDIGENAS
M. MARCOS TERENA: OLIMPIADAS VERDES INDIGENAS: Realmente só nós Povos Indígenas conseguimos realizar uma verdadeira olimpíada verde. Somos a parte viva da Natureza. Somos corpo e alma e...
Kari-oca 2 - Declaração dos Povos Indígenas do Mundo à Rio+20: Mensagem do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, ...
Kari-oca 2 - Declaração dos Povos Indígenas do Mundo à Rio+20: Mensagem do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, ...: 09 DE AGOSTO – DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS Mensagem do Secretário Geral para 2012 Já transcorreram cinco anos desde que foi ...
terça-feira, 12 de março de 2013
Questão Indígena: Estrangeiros "convidam" governo brasileiro a expli...
Questão Indígena: Estrangeiros "convidam" governo brasileiro a expli...: “A Comissão convida o Governo [brasileiro] a indicar a maneira prevista para garantir a proteção efetiva dos direitos das comunidades indí...
terça-feira, 5 de março de 2013
É POSSIVEL CRIAR UM PARTIDO INDÍGENA NO BRASIL?
Nota Técnica
Nº 94 novembro de 2004
25 anos de história política por um
Brasil radicalmente democrático
É POSSÍVEL CRIAR UM PARTIDO
INDÍGENA NO BRASIL?
Novembro de 2004 2
Política Indigenista
A
Novembro de 2004
É possível criar um partido
indígena no Brasil? 1
1. O Tema e o Contexto
criação de uma organização partidária que agregue a diversidade de interesses e visões de
futuro dos indígenas é um assunto que vira e mexe aparece em rodas de conversa e em
reuniões do movimento indígena na região Sul, no Nordeste brasileiro, ou mesmo na
Amazônia.
Esta nota técnica tem por objetivo contribuir com informações que enriqueçam o
debate indígena e indigenista sobre a viabilidade da criação deste tipo de instituição
social, de caráter eminentemente político, destinada em tese a defender e fortalecer a
capacidade de defesa dos direitos indígenas no Brasil.
Do nosso ponto de vista, a criação de um partido indígena no Brasil é um sonho viável.
Um sonho/objetivo que, no entanto, demandará muita força de vontade, disposição,
capacidade de articulação, de organização, conhecimentos específicos e pessoal qualificado,
e um grande espírito de equipe para harmonizar e superar diferenças pessoais e coletivas
no meio indígena. Além, claro, de superar as exigências formais da legislação específica e
a pressão dos poderes e partidos já constituídos para que isto não aconteça: ou por temor
de perder parte da sua “clientela” - o eleitorado indígena e os parlamentares, prefeitos e
vice-prefeitos indígenas eleitos - ou por entender que a atuação político-partidária é algo
que não combina com a “cultura indígena”.
O tema “partido indígena” não é novo no Brasil. Ele esteve presente nos anos 80 com
a eleição do deputado federal Mário Juruna (1982), nas eleições dos deputados federais
constituintes de 1986, em diversos de debates realizados ao longo do processo de
elaboração da Constituição Federal de 1988, e nas inúmeras avaliações indígenas e
indigenistas que se seguiram às tentativas frustradas de chegar às Câmaras Legislativas e
ao Congresso Nacional, por meio de partidos políticos não-indígenas conservadores ou
de esquerda.
Na região andina, os movimentos indígenas têm muitos anos de experiência de
organização e mobilização social. Lá, as organizações indígenas articulam grandes
contingentes populacionais e carregam uma forte identidade política que mescla elementos
étnicos e classistas. Atualmente há indígenas que representam partidos indígenas nos
parlamentos nacionais da Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela. Vários municípios
nestes países são governados por partidos indígenas. Sob o lema “nada só para os indígenas”,
1 Este documento foi elaborado com o propósito de contribuir com os debates sobre “política partidária e parlamento indígena” do
II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, realizado na cidade de Cuiabá/MT, de 17 a 19 de novembro de2004.
Novembro de 2004 3
Política Indigenista
3
algumas administrações indígenas têm experimentando formas inovadoras de gestão
municipal, criando conselhos de gestão de políticas públicas integrados por indígenas e
não-indígenas.2
No Brasil, onde os indígenas somam hoje uma população que varia entre 0,2% e
0,4% da população nacional3 , a primeira organização etno-política indígena surgiu em
1980, foi a “União das Nações Indígenas” (UNI ou UNINDI), que contava com
representantes de diferentes povos indígenas. O processo de organização política e
associativa indígena emerge nos anos 70 apoiado, principalmente, pelo Conselho
Indigenista Missionário. O CIMI teve um importante papel no incentivo e apoio a
organização de assembléias indígenas regionais e nacionais e, nos anos 80, na criação de
instâncias de representação regionais e por povo indígena. De 1974 a 1980 foram
realizadas cerca de quinze assembléias em diferentes partes do Brasil.
A Constituição de 1988 deu um impulso importante para a constituição das “entidades
indígenas” e para sua articulação em redes regionais e em nível nacional. Quase um ano
depois da promulgação da nova Constituição Federal, em 19 de abril de 1989, é criada
a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que nasce
com um enfoque regional e uma identidade indígena transcomunitária. Para o nível
nacional, foi constituído em 1992 o Conselho de Articulação dos Povos e Organizações
dos Povos Indígenas do Brasil (CAPOIB), que respaldou a mobilização indígena na
primeira metade da década dos anos 90 em favor de um novo Estatuto dos Povos
Indígenas, em substituição do Estatuto do Índio de 1973.
Pode-se dizer que atualmente há somente duas organizações indígenas fortes no Brasil:
a COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a
APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais
e Espírito Santo. Como fruto do desenvolvimento do debate em torno da idéia de criação
do Parlamento Indígena Brasileiro, uma instância de articulação do movimento indígena
em nível nacional, nos últimos 12 meses sendo gestado a criação de uma organização
indígena de caráter regional que articule lideranças, caciques e organizações indígenas
da Região Sul do Brasil, a semelhança da COIAB e APOINME.4
Nas eleições municipais de 2004, os dados levantados até o momento5 informam que
foram eleitos 44 indígenas em seis estados da Amazônia Legal: dois prefeitos, três viceprefeitos
e 39 vereadores (lista anexa). O Amazonas foi estado onde mais indígenas se
elegeram, sendo um prefeito e 22 vereadores, seguido do Acre com dois vice-prefeitos e
quatro vereadores. Os indígenas eleitos estão distribuídos em 15 agremiações partidárias,
sendo oito pelo PT, sete pelo PL e três em cada um dos seguintes partidos: PSDB, PV,
PSB, PPS, PFL e PC do B.
2 Ver: Luciana Costa & Ricardo Verdum 2004. Índios e Parlamentos. Brasília: INESC.
3 A Fundação Nacional de Saúde registra uma população atendida pelos 34 DSEIs de 414.209 pessoas (SIASI, 02/09/2004). Já o
Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2000 computou uma população total de 734.127 pessoas que se auto-identificaram
como indígena.
4 Ver: Luciana Costa & Ricardo Verdum 2004. Índios e Parlamentos. Brasília: INESC.
5 Em 22 de novembro de 2004.
Novembro de 2004
4
Política Indigenista
Em sendo confirmados os dados acima, verifica-se que houve um aumento no número
de indígenas eleitos na Amazônia Legal, passando de 39 para 44. De outro lado, temos
dois prefeitos indígenas eleitos: um em Barreirinha (AM) pelo Partido dos Trabalhadores
e outro em Normandia (RR) pelo Partido Socialista Brasileiro.
Os Ticuna (AM) são o povo com maior número de candidatos eleitos em 2004, 12,
seguidos dos Kaxinawá (AC) com três vereadores e dois vice-prefeitos. O Acre é onde há
maiores possibilidades de serem implementadas articulações regionais, pois os indígenas
eleitos são filiados aos partidos ligados à Frente Popular do Acre, alinhada com o governo
estadual reeleito em 2002, e estão concentrados em dois municípios com uma forte
presença indígena - Santa Rosa e Jordão.
A região do Alto Rio Negro (AM) mais uma vez perdeu a chance de avançar no processo
de construção das condições para uma gestão municipal indígena. Além de eleger um
prefeito claramente alinhado com os setores conservadores da região, elegeram somente
dois indígenas para a Câmara de Vereadores de São Gabriel da Cachoeira, sendo um
deles José Maria de Lima (Tariano), ex-diretor da FOIRN.
Feita esta breve introdução ao contexto e ao tema objeto desta Nota Técnica, vamos
apresentar a seguir um conjunto de informações que consideramos básicas para se pensar
objetivamente na possibilidade de criar de um partido indígena no Brasil.
2. Como criar um partido - Resumo
O primeiro passo para se criar um partido é entregar no cartório de Brasília um
documento contendo a assinatura de 101 fundadores, distribuídos em, no mínimo, nove
Estados. Em seguida, deve-se registrar a nova legenda no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE). O registro só se concretiza mediante apoio formal de um quantidade de eleitores
correspondente a meio por cento dos votos dados na última eleição a toda a Câmara dos
Deputados (sem os brancos e nulos). Depois disso, já é permitido ao partido participar
das eleições, receber dinheiro do fundo partidário e ocupar o horário político na TV.
3. Referências legais
Atualmente existem dois documentos legais que orientam como aos pessoas
interessadas em constituir e registrar um partido político devem proceder: a Lei nº 9.096,
de 19.09.1995, e a Resolução nº 19.406, de 5.12.1995 - TSE. As informações básicas
necessárias estão assim dispostas nos documentos legais:
· requerimento; requisitos - Lei 9.096, art. 8º; Resolução 19.406, art. 9º.
· estatuto; apoiamento mínimo; prova - Lei 9.096, arts. 8º, § 3º, e 9º, § 1º; Resolução
19.406, art. 10, § 1º.
· cancelamento; decisão judicial; razões - Lei 9.096, art. 28; Resolução 19.406, art. 46.
· cancelamento; dissolução; fusão; incorporação - Lei 9.096, art. 27; Resolução 19.406,
art. 45.
· impugnação; legitimidade ativa - Lei Complementar 64, art. 3º; Resolução 21.608,
art. 38.
Novembro de 2004
5
Política Indigenista
O Manual da Legislação Eleitoral e Partidária, com todas as informações necessárias,
está disponível na internet na página do Tribunal Superior Eleitoral e nas páginas dos
Tribunais Regionais Eleitorais.6
4. Criação e registro
Os procedimentos a seguir descritos se aplicam, exclusivamente, às agremiações em
formação. Os partidos já registrados no TSE, ou seja, possuidores do caráter nacional,
devem proceder conforme o art. 18 da Resolução 19.406/TSE. 7
a) Obtenção do Registro Civil no Cartório da Capital Federal (Brasília, DF)
Para a obtenção do Registro Civil do Partido são necessários:
· Fundadores: Pelo menos 101 eleitores com domicílio eleitoral em, no mínimo, um
terço dos Estados.
· Elaborar o Programa e o Estatuto do Partido.
· Eleger, na forma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisórios. (Art. 8º da Res.
19.406 ).
O pedido de registro do Partido deve ser feito no Cartório do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Capital Federal. O documento deverá ser formulado pelos dirigentes nacionais
e subscrito por todos os seus fundadores. Devem ser anexados ainda os seguintes
documentos:
1. Uma relação com nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do
Partido na Capital Federal;
2. Uma cópia autêntica da Ata de fundação do Partido;
3. O exemplar do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o
estatuto;
4. A relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, nº do título
eleitoral com Zona, Seção, Município, Estado, profissão e endereço de residência.
Nesta fase do processo ocorre o registro no Cartório de Registro Civil, com expedição,
pelo respectivo Oficial do Registro Civil, de certidão de registro.
b) Apoiamento Mínimo de Eleitores
Só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter nacional,
considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento mínimo correspondente a
pelo menos meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos
Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço,
ou mais dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que tenha
votado em cada um deles. Em números globais, para o registro de um novo partido são
6 Disponível na internet: http://www.tre-ce.gov.br/tre/eleicoes/ele2004/manual.htm
7 Fonte: Tribunal Eleitoral Regional de Minas Gerais, Seção de Controle e Registro de Partidos. Página da Internet: http://www.tremg.
gov.br/partidos_politicos/criacao_registro_partido2tri.htm e-mail: screp@tre-mg.gov.br
Novembro de 2004 6
Política Indigenista
necessário hoje 438.392 eleitores apoiadores.
A prova do apoiamento mínimo é feita por meio de assinaturas, em listas organizadas
pelo partido, para cada Zona Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor e número
do título eleitoral. A veracidade das assinaturas e dos números dos títulos constantes destas
listas serão atestados pelo Escrivão Eleitoral, no prazo de 15 dias. (ver tabela no final)
c) Registro dos Órgãos Partidários nos Tribunais Regionais
Constituído na forma do estatuto, com os órgãos de direção municipais, regional e
nacional, o presidente regional do partido deverá solicitar o registro no respectivo TRE,
através de requerimento acompanhado de:
· Exemplar autenticado do inteiro teor do programa e estatuto partidários inscritos
no Registro Civil;
· Certidão de inteiro teor do registro do partido no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas;
· Certidões dos Cartórios Eleitorais que comprovem ter o partido obtido, no estado,
o apoiamento mínimo de eleitores e
· prova da constituição definitiva dos órgãos de direção municipais e regional, com a
designação de seus dirigentes, na forma do seu estatuto, autenticada pela Secretaria
do Tribunal.8
A tramitação do pedido no TRE se dará na forma estabelecida na Resolução-TSE nº
19406/95:
Art. 13. Protocolado o pedido de registro, será autuado e distribuído, no prazo de 48
horas a um Relator, devendo a Secretaria do Tribunal publicar, imediatamente, edital
para ciência dos interessados.
Art. 14. Caberá a qualquer filiado impugnar, no prazo de três dias, contados da
publicação do edital, em petição fundamentada, o pedido de registro.
Art. 15. Havendo impugnação, será aberta vista ao requerente do registro, para
contestação, pelo mesmo prazo.
Art. 16. Em seguida, será ouvida a Procuradoria Eleitoral que se manifestará em três
dias; devolvidos os autos, serão imediatamente conclusos ao Relator que, no mesmo prazo,
os apresentará em Mesa para julgamento, independentemente de publicação de pauta.
Art. 17. Não havendo impugnação, os autos serão imediatamente conclusos ao Relator,
para julgamento, observado o disposto no artigo anterior.
Art. 18 - O órgão de direção regional comunicará ao respectivo Tribunal Regional
Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção partidária regional e municipais, os
nomes e endereço atualizados dos respectivos integrantes, bem como as alterações que
forem promovidas e, ainda, o calendário fixado para a constituição dos referidos órgãos,
para anotação
8 Resolução 19.406, artigo 12.
Novembro de 2004 7
Política Indigenista
(...)
Art. 19 - Anotada a composição do órgão de direção municipal e eventual alteração, o
Tribunal Regional fará imediata comunicação ao Juiz Eleitoral da respectiva Zona.
É importante destacar que os arts. 18 e 19 estabelecem, também, procedimentos para
a hipótese de anotação de atos partidários de diretórios já registrados no TRE
d) Registro do Estatuto do Partido no TSE
Registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos Estados da
Federação, o presidente do partido solicitará ao Tribunal Superior Eleitoral o registro do
estatuto partidário e do respectivo órgão de direção nacional, devendo o pedido estar
acompanhado dos seguintes documentos:9
· Um exemplar autenticado do programa e estatuto partidários inscritos no Registro
Civil;
· A certidão do registro do partido político no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas;
· As certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais que comprovem ter o
partido obtido, no Estado, o apoiamento mínimo de eleitores;
· prova da constituição definitiva do órgão de direção nacional, com a designação de
seus dirigentes, autenticada pela Secretaria do Tribunal.
O pedido de registro do estatuto e órgão de direção nacional do novo partido, após
autuado e distribuído, será encaminhado à Seção de Partidos Políticos do TSE, que dará
início à tramitação disciplinada na Resolução 19.406/95:
Art. 21. Protocolado o pedido de registro, será autuado e distribuído, no prazo de 48
horas, a um Relator, devendo a Secretaria publicar, imediatamente, edital para ciência
dos interessados (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 3º).
Art. 22. Caberá a qualquer filiado e a partido político, por seu órgão de direção nacional,
impugnar, no prazo de três dias, contados da publicação do edital, em petição
fundamentada, o pedido de registro.
Art. 23. Havendo impugnação, será aberta vista ao requerente do registro, para
contestação, pelo mesmo prazo.
Art. 24. Em seguida, será ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias; havendo falhas, o
Relator baixará o processo em diligência a fim de que o partido possa saná-las, em igual
prazo (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 3º).
§ 1º Se não houver diligências a determinar, ou após o seu atendimento, o Relator
apresentará os autos em Mesa para julgamento, no prazo de 30 dias, independentemente
de publicação de pauta (Lei nº 9.096/95, art. 9º, § 4º).
§ 2º Na Sessão de julgamento, após o relatório, as partes, inclusive o Procurador-Geral,
poderão sustentar oralmente suas razões, no prazo improrrogável de 20 minutos cada.
9 Resolução/TSE n° 19.406/95, art. 20, incisos I, II, III e IV.
Novembro de 2004 8
Política Indigenista
Art. 25. Deferido ou não o registro do estatuto e do órgão de direção nacional, o
Tribunal fará imediata comunicação aos Tribunais Regionais Eleitorais, e estes, da
mesma forma, aos Juízes Eleitorais.
Art. 26. Ficarão automaticamente sem efeito, independentemente de decisão de
qualquer órgão da Justiça Eleitoral, os registros dos órgãos de direção municipais e
regionais, se indeferido o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional.
Somente o registro do estatuto partidário no TSE garante ao partido político sua
participação no processo eleitoral, além do recebimento de recursos do Fundo
Partidário, o acesso gratuito ao rádio e à televisão, assim como exclusividade da
denominação, sigla e símbolos.
Os dados abaixo se referem ao quantitativo mínimo de assinaturas que
atualmente deverão ser colhidas para fundação de um partido político, nos termos
do § 1º, do artigo 7º, da Lei 9.096/95. As assinaturas de eleitores necessárias
corresponde a, no mínimo, meio por cento (0,5%) dos votos dados na última eleição
geral para a Câmara dos Deputados (2002), não computados os brancos e nulos, o
que corresponde a 438.932 assinaturas. Os eleitores apoiadores deverão estar
distribuídas em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser
observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) da votação para a Câmara Federal
apurada no Estado (Resolução-TSE n. 19.406/96, art. 20, parágrafo único).
Se considerarmos os números da população indígena no Brasil levantados pelo
IBGE no Censo Demográfico de 2000, podemos dizer que o número de “eleitores
indígenas potenciais” (pessoas com idade entre 16 e 65 anos) ultrapassa o número
mínimo de 0,1% da votação para a Câmara Federal apurada em 2002, e em quatorze
estados o “eleitorado indígena” é superior ao 0,5% do total de votantes.
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Política Indigenista
QUADRO DE ELEITORES APOIADORES NECESSÁRIOS
* Fonte: Censo Demográfico 2000, do IBGE.
Infelizmente há dúvidas sobre estes números, e eles por si não permitem avaliar o
potencial de articulação das pessoas com vistas a constituição de um “partido político
indígena”. Por outro lado, não se deve menosprezar o potencial que a idéia de ser criado
um partido de base indígena tem para mobilizar e articular outros movimentos sociais de
não-indígenas - interessados na construção e implementação de um projeto político,
econômico e cultural alternativo ao hoje hegemônico.
ESTADO
VOTOS VÁLIDOS
PARA A CÂMARA
FEDERAL (2002)
0,5%
MÍNIMO DE
ASSINATURAS NO
ESTADO (0,1%)
ELEITORADO INDÍGENA
POTENCIAL POR ESTADO*
AC 278.558 1.393 279 3.903
AL 1.165.608 5.828 1.166 5.549
AM 1.148.892 5.744 1.149 55.891
AP 236.535 1.183 237 2.367
BA 5.956.123 29.781 5.956 42.091
CE 3.628.331 18.142 3.628 7.788
DF 1.220.775 6.104 1.221 5.435
ES 1.652.841 8.264 1.653 8.963
GO 2.610.673 13.053 2.611 10.413
MA 2.427.031 12.135 2.427 14.242
MG 9.605.817 48.029 9.606 33.207
MS 1.095.345 5.477 1.095 26.907
MT 1.269.818 6.349 1.270 14.841
PA 2.661.234 13.306 2.661 20.684
PB 1.723.096 8.615 1.723 6.085
PE 3.812.927 19.065 3.813 21.465
PI 1.472.161 7.361 1.472 1.836
PR 5.147.035 25.735 5.147 21.215
RJ 8.061.181 40.306 8.061 26.059
RN 1.460.644 7.303 1.461 2.199
RO 658.831 3.294 659 6.229
RR 168.972 845 169 13.414
RS 5.943.597 29.718 5.944 23.925
SC 3.066.400 15.332 3.066 9.239
SE 866.673 4.333 867 4.423
SP 19.749.403 98.747 19.749 47.000
TO 589.968 2.950 590 5.495
BRASIL 87.678.469 438.392 Válido até as eleições para
a Câmara Federal em 2006
440.775
Novembro de 2004 10
Política Indigenista
Consideração Finais
Chegamos ao final desta “nota técnica” dizendo que as coisas são, de fato, muito
mais complexas do que aqui muito resumidamente foi apresentado. Concorre para
isto a percepção de que a idéia de contrapor um poder de dominação com outro
poder equivalente seja justamente a rendição ao próprio Poder, e que talvez só seja
possível minar o poder de dominação pela recusa da servidão.10
De fato, não tínhamos a pretensão de esgotar o assunto nem definir qual o
melhor caminho a seguir. Nosso objetivo desde sempre foi disponibilizar informações
básicas sobre como criar um partido político segundo a legislação hoje existente no
Brasil; era produzir uma pequena bússola, um tosco instrumento de orientação que
permitisse orientar os interessados em dar os primeiros passos para a criação de um
partido político indígena no Brasil. Nossa expectativa é termos atendido
satisfatoriamente a curiosidade do leitor, indígena e não-indígena, deixando para
ele/você a escolha do caminho a seguir.
Ricardo Verdum
Assessor de políticas indígena e ambiental do
Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC.
verdum@inesc.org.br
10 Ver Rinaldo Arruda em: Boletim INESC Orçamento & Política Socioambiental, Ano II, n. 7, p. 12 - outubro de 2003.
EXPEDIENTE
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos - End: SCS - Qd, 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio 2000 - CEP.
70.333-970 - Brasília/DF - Brasil - Fone: (61) 212 0200 - Fax: (61) 212 0216 - E-mail: protocoloinesc@inesc.org.br -
Site: www.inesc.org.br - Conselho Diretor: Eva Faleiros, Gisela Alencar, Iliana Canoff, Juraci de Souza, Marisa Veloso,
Neide Castanha, Nathali Beghin, Paulo Calmon, Pe. Virgílio Uchoa - Colegiado de gestão: José Antônio Moroni, Iara
Pietricovsky - Assessoria Técnica: Alex Jobim, Edélcio Vigna, Francisco Sadeck, Jair Barbosa Júnior, Jussara de Goiás,
Luciana Costa, Márcio Pontual, Ricardo Verdum, Selene Nunes - Jornalista responsável: Jair Barbosa Jr - Projeto
gráfico: DataCerta Comunicação - Diagramação: Ivone Melo
Novembro de 2004 3
Política Indigenista
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004
INDÍGENAS ELEITOS NA AMAZÔNIA LEGAL12
(Números provisórios, 22/11/2004)
ACRE
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Rosa Kaxinawá JOSÉ DOMINGOS PT Vice-Prefeito
Santa Rosa Kaxinawá PAULO LOPES KAXINAWÁ PCdoB Vereador
Santa Rosa Kaxinawá JOSÉ LOPES MATEUS PCdoB Vereador
Jordão Kaxinawá JOSÉ OSAIR SALES (SIÃ) PV Vice-Prefeito
Jordão Kaxinawá PEDRO BARBOSA SALES PT Vereador
Mâncio Lima Poyanawa JOEL FERREIRA LIMA (JOEL) PC do B Vereador
AMAPÁ
Município Povo Candidato Partido Cargo
Oiapoque Galibi Maworno FELIZARDO DOS SANTOS PL Vereador
Oiapoque Galibi Maworno COARACI MACIEL GABRIEL PSB Vereador
Oiapoque Karipuna RAMOS DOS SANTOS PSB Vereador
AMAZONAS
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Isabel do Rio Negro Baré FRANCISCO FRANÇA PPS Vereador
Amaturá Cambeba PECORÉ PHS Vereador
Alvaraes Maioruna LOURUVAL PFL Vereador
Uarini Miranha ITAMAR PSDC Vereador
Borba Munduruku RAIMUNDO EUCLIDES PMDB Vereador
Autazes Mura CECÍLIO CORREA PPS Vereador
São Gabriel da Cachoeira Piratapuia JOSÉ MARIA MOREIRA DE LIMA PT Vereador
Barreirinha Sateré MECIAS PEREIRA BATISTA PT Prefeito
Maués Sateré IVANILDO GASTÃO PTB Vereador
Barreirinha Sateré TOMAS BATISTA PT Vereador
Amaturá Ticuna LAURO PHS Vereador
12 Colaboraram no levantamento: Nino Fernandes (CGTT), Fábio Almeida (PDPI), Maximiano Menezes e Ednaldo Vieira (FOIRN), Carlos Alberto
Ricardo (ISA), Domingos Santa Rosa (FUNAI/ Oiapoque), Marcelo Piedrafita Iglesias (Museu Nacional/UFRJ), Idjarrina Rosa Karajá, Almir Suruí
(CUNPIR), Fernando Fedola L.B. Vianna (PDPI/GTZ), Zuza Cavalcante (UNI/Tefé), Cecílio Correa (Autazes), Clovis Ambrósio (CIR), Jecinaldo Cabral
(COIAB).
Novembro de 2004 4
Política Indigenista
Benjamin Constant Ticuna ALDEMICIO SUZANA BASTOS PSDB Vereador
Benjamin Constant Ticuna MARTINHO CANDIDO DIQUE PV Vereador
Benjamin Constant Ticuna ESAÚ AGOSTINHO FLORENTINO PP Vereador
Santo Antônio do Içá Ticuna SINÉSIO ISAQUE PT Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna OSIEL PL Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna PAULINO FIRMINO PSDB Vereador
São Paulo de Olivença Ticuna ALCIDES PSDB Vereador
Tabatinga Ticuna PAULO CANHÃO PRP Vereador
Tabatinga Ticuna JOÃO CRUZ PFL Vereador
Amaturá Ticuna SIRIACO PTB Vereador
Tabatinga Ticuna IZIDIO PL Vereador
São Gabriel da Cachoeira Tukano HERNANE DOS SANTOS PV Vereador
MATO GROSSO
Município Povo Candidato Partido Cargo
Santa Terezinha Karajá / Javaé REINALDO KOTURIRA KARAJA PT Vereador
Gaúcha do Norte Meinako TAMALUI MEINAKO PL Vereador
General Carneiro Xavante BARTOLOMEU PATIRA PRONHOPA PL Vereador
Rondolandia Zoró PANDERIWUP ZORO, PAN PPS Vereador
RORAIMA
Município Povo Candidato Partido Cargo
Normandia Macuxi ORLANDO JUSTINO PSB Prefeito
Pacaraima Macuxi ANÍSIO ? Vice-Prefeito
Pacaraima Macuxi JOSÉ NILTON PT do B Vereador
Pacaraima Macuxi LOURIVAL PFL Vereador
TOCANTINS
Município Povo Candidato Partido Cargo
Formoso do Araguaia Karajá / Javaé DARCI MAURERRI JAVAE PL Vereador
Lagoa da Confusão Karajá / Javaé JOSÉ HANI KARAJÁ PMDB Vereador
Tocantinia Xerente LÁZARO CALIXTO XERENTE PL Vereador
Tocantinia Xerente BONFIM PEREIRA RODRIGUES XERENTE PT Vereador
domingo, 3 de março de 2013
Lei dos Partidos Políticos - Resumo - Procuradoria Geral Eleitoral
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